Saída do emprego: o que cada forma de desligamento garante
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O que o trabalhador recebe ao sair do emprego depende de como o contrato terminou. A mesma saída pode ser registrada de um jeito e ser discutida de outro na Justiça do Trabalho, como quando a empresa aplica justa causa sem motivo ou quando é o empregador quem descumpre o contrato.
As formas de saída
| Forma | Aviso prévio | Indenização de 40% do FGTS | Saque do FGTS |
|---|---|---|---|
| Dispensa sem justa causa | Sim | Sim (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º) | Sim (art. 20, I) |
| Rescisão indireta (falta grave do empregador) | Sim (CLT, art. 487, § 4º) | Sim, se reconhecida | Sim (art. 20, I) |
| Acordo entre as partes | Metade, se indenizado | Metade (20%) | Até 80% (CLT, art. 484-A) |
| Pedido de demissão | O empregado avisa a empresa | Não | Não está entre as hipóteses de saque |
| Justa causa | Não | Não | Não está entre as hipóteses de saque |
No acordo, o trabalhador não entra no seguro-desemprego (CLT, art. 484-A, § 2º).
Prazos que importam
- Pagamento da rescisão: até 10 dias depois do fim do contrato. O atraso gera multa a favor do empregado, no valor de um salário (CLT, art. 477, §§ 6º e 8º).
- Para ir à Justiça: até 2 anos depois do fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).
Os temas mais comuns
- Rescisão indireta: quando o empregador descumpre o contrato
- Justa causa: quando pode ser aplicada e como é contestada
- Horas extras e banco de horas
- FGTS não depositado
- Acidente de trabalho: estabilidade e indenização
O que costuma ser analisado
A carteira de trabalho, o termo de rescisão, os holerites, o extrato do FGTS e as mensagens ou comunicados sobre o fim do contrato.
Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.
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