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Saída do emprego: o que cada forma de desligamento garante

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

O que o trabalhador recebe ao sair do emprego depende de como o contrato terminou. A mesma saída pode ser registrada de um jeito e ser discutida de outro na Justiça do Trabalho, como quando a empresa aplica justa causa sem motivo ou quando é o empregador quem descumpre o contrato.

As formas de saída

FormaAviso prévioIndenização de 40% do FGTSSaque do FGTS
Dispensa sem justa causaSimSim (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º)Sim (art. 20, I)
Rescisão indireta (falta grave do empregador)Sim (CLT, art. 487, § 4º)Sim, se reconhecidaSim (art. 20, I)
Acordo entre as partesMetade, se indenizadoMetade (20%)Até 80% (CLT, art. 484-A)
Pedido de demissãoO empregado avisa a empresaNãoNão está entre as hipóteses de saque
Justa causaNãoNãoNão está entre as hipóteses de saque

No acordo, o trabalhador não entra no seguro-desemprego (CLT, art. 484-A, § 2º).

Prazos que importam

  • Pagamento da rescisão: até 10 dias depois do fim do contrato. O atraso gera multa a favor do empregado, no valor de um salário (CLT, art. 477, §§ 6º e 8º).
  • Para ir à Justiça: até 2 anos depois do fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).

Os temas mais comuns

O que costuma ser analisado

A carteira de trabalho, o termo de rescisão, os holerites, o extrato do FGTS e as mensagens ou comunicados sobre o fim do contrato.


Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.

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A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

(17) 99606-1859

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