Política de Privacidade

Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Saldanha Garcia Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº [Nº DE REGISTRO DA SOCIEDADE], com endereço em [ENDEREÇO], Mirassol/SP, tendo como advogado responsável Matheus Saldanha Garcia, OAB/SP 411.209.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente e os dados técnicos mínimos gerados pela navegação:

O endereço IP não é armazenado em forma legível: aplicamos uma função criptográfica de resumo (SHA-256) e guardamos apenas parte do resultado, o que permite identificar envios repetidos e abusos sem preservar o endereço original.

Não solicitamos dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou de vida sexual, dado genético ou biométrico) por meio deste site. Caso você inclua espontaneamente informações dessa natureza no campo de relato, elas serão tratadas com a mesma confidencialidade dos demais dados e utilizadas exclusivamente para a análise preliminar do caso.

3. Para que utilizamos os dados (finalidade)

• Retornar o seu contato e realizar a análise preliminar da situação relatada;
• Organizar internamente os relatos recebidos, para que sejam examinados pelo profissional adequado e na ordem correta;
• Verificar eventual conflito de interesses antes de assumir a atuação;
• Prevenir envios automatizados e abusivos (campo antisspam e código derivado do IP);
• Medir, de forma agregada, a audiência do site, quando houver o seu consentimento para cookies de análise;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda documental aplicáveis à advocacia.

Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para publicidade de terceiros.

4. Base legal do tratamento

5. Classificação automática por inteligência artificial

Para organizar internamente os relatos recebidos, o texto que você escreve no campo “resumo” do formulário é submetido a um sistema de classificação automática baseado em inteligência artificial, contratado de fornecedor especializado.

Essa classificação tem finalidade exclusivamente organizacional: o sistema indica a provável área do direito envolvida, quais elementos do relato estão presentes ou faltando, quais documentos seriam úteis solicitar e qual o grau de urgência aparente. O resultado é usado para encaminhar o caso ao profissional adequado e priorizar a fila de leitura.

Deixamos expresso que:

• o sistema não emite opinião jurídica, não estima valores e não decide se o escritório aceitará ou recusará a causa;
• toda decisão sobre o seu caso é humana, tomada por advogado inscrito na OAB, após leitura integral do relato;
• a classificação automática não produz, por si só, qualquer efeito jurídico sobre você.

Ainda assim, nos termos do art. 20 da LGPD, você tem direito a solicitar a revisão humana de qualquer tratamento automatizado de dados que lhe diga respeito, bem como a receber informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial do fornecedor da tecnologia. O pedido pode ser feito pelo canal indicado no item 9 e será respondido no prazo ali previsto.

6. Compartilhamento com terceiros

Os dados podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária a cada finalidade, com:

• Provedor de hospedagem e rede de distribuição — responsável pela entrega deste site e pelo processamento do envio do formulário;
• Provedor de armazenamento e produtividade — utilizado para registrar e organizar os relatos recebidos;
• Fornecedor de inteligência artificial — que executa a classificação descrita no item 5, sob contrato e sem autorização para uso próprio dos dados;
• Provedor de análise de audiência — apenas se você aceitar os cookies de medição;
• Autoridades públicas — quando houver determinação legal, judicial ou requisição de autoridade competente.

Alguns desses fornecedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa o disposto nos arts. 33 e seguintes da LGPD, mediante cláusulas contratuais que assegurem grau de proteção compatível com o da legislação brasileira.

7. Prazo de retenção

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e gratuitamente, requerer:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• a informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• a revogação do consentimento;
• a revisão de decisões automatizadas, na forma do art. 20 e do item 5 desta política.

A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes do pedido, nem impede a conservação de dados quando houver outra base legal aplicável — em especial o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos.

9. Canal do encarregado (DPO)

Pedidos, dúvidas e reclamações relativos a dados pessoais devem ser dirigidos ao encarregado pelo tratamento de dados:

privacidade@saldanhagarcia.adv.br

Para preservar a segurança das informações, poderemos solicitar elementos que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido. As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias contados do recebimento. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies

Este site utiliza duas categorias de cookies:

• Necessários — indispensáveis ao funcionamento do site, incluindo o registro da sua própria escolha quanto a cookies. Essa preferência fica armazenada localmente no seu navegador (localStorage) e não é enviada ao escritório;
• De medição de audiência — utilizados para entender, de forma agregada, quais páginas são mais acessadas. Só são ativados após o seu aceite no banner exibido na primeira visita.

Ao recusar, nenhum cookie de medição é instalado. Você pode alterar a escolha a qualquer momento limpando os dados do site no seu navegador, o que fará o banner ser exibido novamente.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão: tráfego cifrado (HTTPS), acesso restrito às informações, transmissão de credenciais por meio de variáveis de ambiente e não exposição de chaves de acesso no navegador. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

12. Sigilo profissional

Independentemente desta política, as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo permanece mesmo que não haja contratação de serviços.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização consta no início do documento. Alterações relevantes serão informadas por destaque no site.