Pular para o conteúdo
Saldanha Garcia AdvogadosSaldanha Garcia Advogados

Horas extras e banco de horas: como funcionam

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

Hora extra é o tempo trabalhado além da jornada. Ela deve ser paga com acréscimo de pelo menos 50% sobre a hora normal ou compensada com folga, nas formas que a lei permite (Constituição, art. 7º, XVI; CLT, art. 59, § 1º).

A jornada normal

A Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16/10/2026, reduziu a jornada normal de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com dois dias de repouso semanal remunerado. A redução é feita em etapas (EC 141/2026, art. 6º):

PeríodoLimite semanal
Até 15/12/202644 horas
De 16/12/2026 a 15/12/202742 horas
A partir de 16/12/202740 horas

O limite diário continua de 8 horas (Constituição, art. 7º, XIII). Na etapa de 42 horas, convenção ou acordo coletivo pode ampliar a jornada diária para distribuir as 42 horas na semana, respeitados os dois dias de repouso (EC 141/2026, art. 7º). A jornada pode ser acrescida de até 2 horas extras por dia (CLT, art. 59).

Banco de horas e compensação

FormaComo pode ser combinadaPrazo para compensar
Compensação no mesmo mêsAcordo individual, escrito ou tácitoNo mês (CLT, art. 59, § 6º)
Banco de horas por acordo individualAcordo escritoAté 6 meses (§ 5º)
Banco de horas por acordo ou convenção coletivaNegociação coletivaAté 1 ano, sem passar de 10 horas por dia (§ 2º)

Se o contrato termina com horas não compensadas, elas são pagas como extras, pelo valor do salário na data da rescisão (§ 3º).

Situações que costumam gerar discussão

  • horas registradas no ponto e não pagas;
  • trabalho antes ou depois do horário sem registro;
  • banco de horas sem acordo escrito ou sem compensação no prazo;
  • intervalo de almoço reduzido.

Prazo

A ação pode cobrar os últimos 5 anos e deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).

O que costuma ser analisado

Cartões de ponto, holerites, o acordo de banco de horas, se houver, e mensagens que mostrem o horário real de trabalho.


Para as formas de saída e os prazos, leia o guia Saída do emprego.

Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.

Contato

Se quiser conversar sobre o seu caso, fale com o escritório.

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

(17) 99606-1859

Falar com o escritório no WhatsApp