Pular para o conteúdo
Saldanha Garcia AdvogadosSaldanha Garcia Advogados

Acidente de trabalho: estabilidade, benefício e indenização

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

O acidente de trabalho abre três frentes diferentes: o benefício do INSS, a garantia no emprego e a eventual indenização paga pelo empregador. Cada uma tem regras e Justiça próprias.

O que conta como acidente de trabalho

Além do acidente em si, a lei equipara a doença profissional e a doença do trabalho, ligadas às condições em que o trabalho é feito (Lei 8.213/1991, art. 20). Não entram, por exemplo, a doença degenerativa e a própria da idade (§ 1º).

Estabilidade de 12 meses

Quem sofreu acidente do trabalho tem o emprego garantido por pelo menos 12 meses depois do fim do auxílio-doença acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118). O TST exige afastamento por mais de 15 dias com o benefício acidentário, salvo quando a doença profissional ligada ao trabalho é constatada depois da dispensa. A garantia vale também para contrato por prazo determinado (TST, Súmula 378).

Indenização paga pelo empregador

O seguro contra acidentes não exclui a indenização do empregador quando ele age com dolo ou culpa (Constituição, art. 7º, XXVIII). O STF admite a responsabilidade sem culpa quando a atividade expõe o trabalhador a risco especial (STF, RE 828.040, Tema 932). A ação contra o empregador corre na Justiça do Trabalho (Constituição, art. 114, VI).

Benefícios do INSS

O auxílio-doença acidentário e, se ficar sequela, o auxílio-acidente. A ação contra o INSS por acidente do trabalho corre na Justiça Estadual. Os detalhes estão no guia Benefício do INSS negado ou cortado e no artigo sobre auxílio-acidente.

O que costuma ser analisado

A comunicação de acidente de trabalho (CAT), atestados e laudos, as cartas do INSS e a descrição do trabalho e do acidente, com datas.


Para as formas de saída e os prazos, leia o guia Saída do emprego.

Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.

Contato

Se quiser conversar sobre o seu caso, fale com o escritório.

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

(17) 99606-1859

Falar com o escritório no WhatsApp