Inventário e divórcio em cartório: quando dá e como funciona
Quando todos estão de acordo, o inventário e o divórcio podem ser feitos por escritura, num cartório de notas, sem processo na Justiça. O ato pode ser feito por videoconferência, de qualquer cidade. Este guia explica quando isso é possível, o prazo do inventário e o que juntar.
A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.
O prazo do inventário: 60 dias. O inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento (Código de Processo Civil, art. 611). Em São Paulo, se for aberto depois de 60 dias, o imposto sobre a herança (ITCMD) tem multa de 10%; depois de 180 dias, de 20% (Lei estadual 10.705/2000, art. 21). Outros estados têm regras próprias.
Quando o inventário pode ser feito em cartório
- Todos os herdeiros de acordo com a divisão dos bens.
- Com herdeiro menor de idade ou incapaz, desde 2024 também pode, se ele receber a sua parte em fração de cada bem e o Ministério Público concordar (Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, art. 12-A, incluído pela Resolução 571/2024).
- Com testamento, também pode, depois que a Justiça mandar cumprir o testamento (mesma resolução, art. 12-B).
- Se algum herdeiro discordar, o inventário vai para a Justiça.
Quando o divórcio pode ser feito em cartório
- Os dois de acordo com o divórcio e com a divisão dos bens, se houver.
- Com filhos menores ou incapazes, a guarda, a convivência e a pensão precisam ter sido resolvidas antes na Justiça. Resolvido isso, o divórcio pode ser feito em cartório (Resolução 35/2007, art. 34).
- A união estável se desfaz da mesma forma.
Os passos do inventário
Reunir os documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens.
Combinar a divisão entre todos.
Declarar e pagar o imposto sobre a herança. Em São Paulo, a declaração é feita pela internet, no site da Secretaria da Fazenda.
Assinar a escritura no cartório de notas escolhido. A escolha é livre: não precisa ser o da cidade dos bens nem a do falecimento.
Levar a escritura ao cartório de imóveis, ao Detran e aos bancos, para passar cada bem ao nome de quem herdou.
No divórcio, os passos são os mesmos, sem o imposto da herança. Se a divisão dos bens não for igual entre os dois, pode haver imposto sobre a diferença.
O que juntar
Inventário:
- certidão de óbito
- documentos pessoais do falecido e de cada herdeiro, com as certidões de casamento ou de nascimento
- matrículas atualizadas dos imóveis e o valor venal (do carnê do IPTU ou do ITR)
- documentos dos veículos
- extratos de contas e investimentos na data do falecimento
- certidões negativas de débitos do falecido
- certidão de que não há testamento (o cartório emite pela internet)
Divórcio:
- certidão de casamento atualizada
- documentos pessoais dos dois
- documentos dos bens a dividir
- se houver filhos menores, a decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão
Por videoconferência, e com advogado
O ato pode ser feito a distância, pela plataforma oficial dos cartórios (e-Notariado). Cada pessoa assina com um certificado digital emitido pelo próprio cartório, numa videoconferência gravada com o tabelião.
A lei exige a presença de advogado na escritura de inventário e na de divórcio (Código de Processo Civil, arts. 610 e 733). O mesmo advogado pode assistir todas as partes, se todos estiverem de acordo.
Quando vale falar com um advogado antes
- quando o imóvel ainda está no nome de quem faleceu há anos, ou de mais de uma pessoa da família que já faleceu
- quando há herdeiro menor, incapaz ou que mora fora do país
- quando há testamento
- quando há bens em mais de um estado, empresa ou dívidas
- quando o falecido tinha financiamento, consignado ou seguro: veja também o guia Seguro de vida ou prestamista negado
Quer saber se o seu caso pode ser feito em cartório?
A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.
Publicado em 29 de outubro de 2026 · Revisado em 29 de outubro de 2026
