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Inventário e divórcio em cartório: quando dá e como funciona

Quando todos estão de acordo, o inventário e o divórcio podem ser feitos por escritura, num cartório de notas, sem processo na Justiça. O ato pode ser feito por videoconferência, de qualquer cidade. Este guia explica quando isso é possível, o prazo do inventário e o que juntar.

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

O prazo do inventário: 60 dias. O inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento (Código de Processo Civil, art. 611). Em São Paulo, se for aberto depois de 60 dias, o imposto sobre a herança (ITCMD) tem multa de 10%; depois de 180 dias, de 20% (Lei estadual 10.705/2000, art. 21). Outros estados têm regras próprias.

O prazo do inventário em SPEm São Paulo, o imposto sobre a herança (ITCMD) não tem multa até 60 dias do falecimento; depois de 60 dias, multa de 10%; depois de 180 dias, multa de 20%.O prazo do inventário em SPsem multamulta de 10%multa de 20%falecimento60 dias180 diasimposto sobre a herança (ITCMD) em São Paulo

Quando o inventário pode ser feito em cartório

  • Todos os herdeiros de acordo com a divisão dos bens.
  • Com herdeiro menor de idade ou incapaz, desde 2024 também pode, se ele receber a sua parte em fração de cada bem e o Ministério Público concordar (Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, art. 12-A, incluído pela Resolução 571/2024).
  • Com testamento, também pode, depois que a Justiça mandar cumprir o testamento (mesma resolução, art. 12-B).
  • Se algum herdeiro discordar, o inventário vai para a Justiça.

Quando o divórcio pode ser feito em cartório

  • Os dois de acordo com o divórcio e com a divisão dos bens, se houver.
  • Com filhos menores ou incapazes, a guarda, a convivência e a pensão precisam ter sido resolvidas antes na Justiça. Resolvido isso, o divórcio pode ser feito em cartório (Resolução 35/2007, art. 34).
  • A união estável se desfaz da mesma forma.
Cartório ou Justiça?Se todos os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório — com herdeiro menor ou incapaz, com a parte em fração de cada bem e o Ministério Público de acordo; com testamento, depois que a Justiça mandar cumprir; se não estão de acordo, vai para a Justiça.Cartório ou Justiça?Todos os herdeiros de acordo?nãoJustiçasimHá herdeiro menor ou incapaz?simcartório, com aparte em fração decada bem e oMinistério Públicode acordonãoHá testamento?simcartório, depois quea Justiça mandarcumprirnãoCartório

Os passos do inventário

  1. Reunir os documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens.

  2. Combinar a divisão entre todos.

  3. Declarar e pagar o imposto sobre a herança. Em São Paulo, a declaração é feita pela internet, no site da Secretaria da Fazenda.

  4. Assinar a escritura no cartório de notas escolhido. A escolha é livre: não precisa ser o da cidade dos bens nem a do falecimento.

  5. Levar a escritura ao cartório de imóveis, ao Detran e aos bancos, para passar cada bem ao nome de quem herdou.

No divórcio, os passos são os mesmos, sem o imposto da herança. Se a divisão dos bens não for igual entre os dois, pode haver imposto sobre a diferença.

O que juntar

Inventário:

  • certidão de óbito
  • documentos pessoais do falecido e de cada herdeiro, com as certidões de casamento ou de nascimento
  • matrículas atualizadas dos imóveis e o valor venal (do carnê do IPTU ou do ITR)
  • documentos dos veículos
  • extratos de contas e investimentos na data do falecimento
  • certidões negativas de débitos do falecido
  • certidão de que não há testamento (o cartório emite pela internet)

Divórcio:

  • certidão de casamento atualizada
  • documentos pessoais dos dois
  • documentos dos bens a dividir
  • se houver filhos menores, a decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão

Por videoconferência, e com advogado

O ato pode ser feito a distância, pela plataforma oficial dos cartórios (e-Notariado). Cada pessoa assina com um certificado digital emitido pelo próprio cartório, numa videoconferência gravada com o tabelião.

A lei exige a presença de advogado na escritura de inventário e na de divórcio (Código de Processo Civil, arts. 610 e 733). O mesmo advogado pode assistir todas as partes, se todos estiverem de acordo.

Quando vale falar com um advogado antes

  • quando o imóvel ainda está no nome de quem faleceu há anos, ou de mais de uma pessoa da família que já faleceu
  • quando há herdeiro menor, incapaz ou que mora fora do país
  • quando há testamento
  • quando há bens em mais de um estado, empresa ou dívidas
  • quando o falecido tinha financiamento, consignado ou seguro: veja também o guia Seguro de vida ou prestamista negado

Quer saber se o seu caso pode ser feito em cartório?

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.

Publicado em 29 de outubro de 2026 · Revisado em 29 de outubro de 2026

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