Divórcio em cartório com filho menor e com bens: como funciona
A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.
O divórcio em cartório é feito por escritura pública, quando os dois estão de acordo, sempre com advogado. Desde 2024 ele é possível mesmo com filho menor de idade, desde que guarda, convivência e pensão dos filhos já tenham sido resolvidas na Justiça. Os bens podem ser divididos na própria escritura.
Quem pode se divorciar em cartório
- o casal que está de acordo com o divórcio e com as condições (Código de Processo Civil, art. 733);
- com advogado, que pode ser um só para os dois (art. 733, § 2º);
- com ou sem filhos menores ou incapazes: havendo, guarda, convivência e alimentos precisam estar decididos antes em processo judicial (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º, com a redação da Resolução CNJ 571/2024). O texto do Código de Processo Civil (art. 733) ainda fala em escritura só sem filhos incapazes; a abertura vem da resolução do CNJ.
Se um dos dois não quer o divórcio, ou não há acordo sobre bens ou filhos, o caminho é a Justiça.
E os bens?
A partilha pode ser feita na escritura do divórcio ou depois, em outra escritura. Quem define o que é de cada um é o regime de bens do casamento. Quando um fica com mais do que a sua parte sem compensar o outro, essa diferença pode ser tratada como doação e gerar imposto estadual; vale ver isso antes de assinar.
Os imóveis partilhados precisam depois ser registrados no cartório de registro de imóveis de onde estão.
Precisa ir ao cartório pessoalmente?
Não necessariamente. Os tabelionatos podem fazer o ato por videoconferência, com assinatura eletrônica pela plataforma oficial dos cartórios de notas, o e-Notariado (Provimento CNJ 149/2023, art. 286). Isso permite que cada um assine de onde estiver.
E o nome de casado?
Na escritura, quem mudou o sobrenome com o casamento diz se volta ao nome de solteiro ou se mantém o de casado.
O que a lei pede para a escritura
Em geral: a certidão de casamento atualizada; documentos de identidade dos dois; o pacto antenupcial, se houver; os documentos dos bens a partilhar; e, havendo filhos menores, a decisão judicial sobre guarda, convivência e alimentos.
Quanto tempo leva
Com os documentos prontos e o acordo fechado, a escritura costuma ser bem mais rápida que um divórcio judicial. O que mais atrasa é a partilha de bens e o imposto, quando existe.
Para entender o caminho completo, leia o guia Inventário e divórcio em cartório.
Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.
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A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.
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