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Plano de saúde negou ou aumentou: o que fazer

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

A relação com o plano de saúde é de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos, salvo os de operadoras de autogestão (STJ, Súmula 608). Os problemas mais comuns são três: a negativa de um procedimento ou exame, a negativa de um remédio de alto custo e o reajuste da mensalidade.

Primeiro passo: o pedido e a resposta por escrito

Antes de qualquer discussão, é preciso ter feito o pedido ao plano e ter a resposta: a negativa, a demora sem justificativa ou a falta de resposta. O STF passou a exigir essa prova para que o Judiciário analise pedidos de cobertura fora do rol da ANS (STF, ADI 7265). Guardar o protocolo e a resposta por escrito é o que permite analisar o caso depois.

Urgência e emergência

A cobertura do atendimento de emergência (risco imediato de vida ou de lesão irreparável, declarado pelo médico) e de urgência (acidente pessoal ou complicação na gestação) é obrigatória (Lei 9.656/1998, art. 35-C). A carência para esses casos é de no máximo 24 horas (art. 12, V, c).

Os temas mais comuns

O que costuma ser analisado

O contrato ou a carteirinha com o tipo de plano, a prescrição e o relatório do médico, o protocolo do pedido e a resposta do plano, e os boletos com os valores cobrados.


Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.

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A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

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