Pular para o conteúdo
Saldanha Garcia AdvogadosSaldanha Garcia Advogados

Plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento: o que diz a lei

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

O plano de saúde cobre, no mínimo, os procedimentos do rol da ANS, que é a referência básica para os contratos feitos a partir de 1999 e os adaptados à lei (Lei 9.656/1998, art. 10, § 12). Quando o procedimento está no rol e o contrato cobre aquela segmentação (ambulatorial, hospitalar, obstétrica), a negativa costuma ser discutida pelo próprio contrato e pela lei.

E quando o procedimento não está no rol

A lei prevê cobertura fora do rol (art. 10, § 13). Em setembro de 2025, o STF definiu que ela depende de cinco requisitos, todos juntos (STF, ADI 7265):

  1. prescrição por médico ou dentista assistente habilitado;
  2. a ANS não ter negado expressamente a inclusão do tratamento no rol, nem estar analisando um pedido de inclusão;
  3. não existir alternativa adequada no rol para a condição do paciente;
  4. eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas de alto nível;
  5. registro na Anvisa.

O STF também exigiu prova do pedido prévio ao plano, com negativa, demora sem justificativa ou omissão, e determinou que o juiz consulte apoio técnico (como o NATJUS) em vez de decidir só com o laudo da parte.

O que a lei exclui

Tratamento experimental, procedimentos estéticos, inseminação artificial, remédio importado não nacionalizado e remédio para uso em casa, com as exceções da lei (art. 10, I a VI).

O que costuma ser analisado

O tipo de plano e a segmentação, a prescrição e o relatório médico com a justificativa, o protocolo do pedido e a resposta do plano.


Para os outros temas, leia o guia Plano de saúde negou ou aumentou.

Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.

Contato

Se quiser conversar sobre o seu caso, fale com o escritório.

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

(17) 99606-1859

Falar com o escritório no WhatsApp