Voo cancelado ou atrasado: o que a companhia deve e quando cabe indenização
A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.
A companhia aérea responde pelos danos causados por falha no transporte, independentemente de culpa (CDC, art. 14). Atraso, cancelamento, perda de conexão e extravio de bagagem são os casos mais comuns.
Assistência durante a espera
As regras da ANAC preveem que a companhia dê assistência ao passageiro durante a espera, como comunicação, alimentação e hospedagem, conforme o tempo de atraso, além de opções de reacomodação ou reembolso.
Dano moral precisa ser demonstrado
Desde 2020, o Código Brasileiro de Aeronáutica exige que o passageiro demonstre o prejuízo extrapatrimonial e a sua extensão (Lei 7.565/1986, art. 251-A). Ou seja: o atraso, sozinho, não garante indenização por dano moral. Pesam fatos como compromisso perdido, longa espera sem assistência, pernoite inesperado ou viagem com crianças ou idosos.
Despesas extras
Gastos causados pela falha, como hospedagem, alimentação, transporte e passagens novas, são danos materiais e dependem dos comprovantes.
O que costuma ser analisado
O bilhete, os avisos da companhia, os comprovantes de despesas e o registro do que aconteceu no aeroporto, com horários.
Para os outros temas, leia o guia Problema com empresa, banco ou companhia aérea.
Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.
Contato
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(17) 99606-1859
