Pular para o conteúdo
Saldanha Garcia AdvogadosSaldanha Garcia Advogados

Seguro prestamista: quando a contratação pode ser questionada

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

O seguro prestamista quita ou amortiza o empréstimo se o cliente morrer, ficar inválido ou, em alguns casos, perder o emprego. Ele costuma vir junto com empréstimos e financiamentos, muitas vezes sem que o cliente perceba que está contratando.

A regra

O CDC proíbe condicionar um produto ou serviço à compra de outro, a chamada venda casada (art. 39, I). Em recurso repetitivo, o STJ definiu que, nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o próprio banco ou com seguradora indicada por ele (STJ, Tema 972).

Quando a contratação costuma ser questionada

  • o seguro veio embutido no contrato, sem opção de recusar;
  • não houve escolha da seguradora;
  • o cliente não recebeu a apólice ou as condições do seguro;
  • o valor do seguro foi financiado junto com o empréstimo, aumentando juros e parcelas.

O que pode ser pedido

O cancelamento do seguro e a devolução do que foi pago por ele. A devolução em dobro depende de a cobrança contrariar a boa-fé (CDC, art. 42, parágrafo único; STJ, Tema 929). O STJ também registrou que a abusividade de um encargo acessório não tira, sozinha, a mora do contrato principal (Tema 972, item 3).

O que costuma ser analisado

O contrato do empréstimo ou financiamento, a proposta de adesão ao seguro, se houver, e o extrato ou carnê com as parcelas.


Para os outros temas, leia o guia Problema com empresa, banco ou companhia aérea.

Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.

Contato

Se quiser conversar sobre o seu caso, fale com o escritório.

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

(17) 99606-1859

Falar com o escritório no WhatsApp