Golpe do Pix e fraude bancária: quando o banco responde
A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.
No golpe do Pix, a pessoa transfere dinheiro enganada por um golpista ou tem a conta usada sem autorização. A pergunta central é se a falha foi do serviço do banco.
A regra geral
As instituições financeiras respondem, independentemente de culpa, pelos danos de fraudes e delitos de terceiros no âmbito de operações bancárias, porque isso faz parte do risco da atividade (STJ, Súmula 479). O banco se livra se provar que não houve defeito no serviço ou que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiro (CDC, art. 14, § 3º).
O que costuma ser discutido
- se a transação fugia do perfil de uso do cliente (valor, horário, sequência de transferências);
- se o banco bloqueou ou alertou quando havia sinais de fraude;
- se a conta que recebeu o dinheiro foi aberta ou usada de forma irregular;
- o que a própria vítima fez, como entregar senha ou código.
Cada um desses pontos pesa para um lado, e o resultado depende do caso.
Primeiros passos
As regras do Pix têm um procedimento de devolução que depende de o banco ser avisado. Por isso a comunicação ao banco, com protocolo, costuma ser o primeiro passo, seguida do boletim de ocorrência.
O que costuma ser analisado
Os comprovantes das transferências, o extrato, os protocolos de comunicação ao banco, o boletim de ocorrência e as conversas com o golpista.
Para os outros temas, leia o guia Problema com empresa, banco ou companhia aérea.
Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.
Contato
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A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.
(17) 99606-1859
