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Pensão por morte negada: os motivos mais comuns e o que fazer

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

A pensão por morte é paga pelo INSS aos dependentes de quem morreu sendo segurado, aposentado ou não. Quando ela é negada, o motivo quase sempre está em um de três pontos: quem pode ser dependente, como se prova a união e a situação do segurado na data do óbito.

Quem pode ser dependente

A lei separa os dependentes em três classes (Lei 8.213/1991, art. 16):

  1. cônjuge, companheiro ou companheira e filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave;
  2. os pais;
  3. irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

A existência de dependente de uma classe exclui as seguintes (§ 1º). Na primeira classe, a dependência econômica é presumida; pais e irmãos precisam comprová-la (§ 4º).

A prova da união estável

É o motivo de negativa mais comum para companheiros. A lei exige início de prova material da época dos fatos, produzida nos 24 meses anteriores ao óbito, e não aceita só testemunhas, salvo força maior ou caso fortuito (art. 16, § 5º). Exemplos de prova material costumam ser endereço comum em contas e correspondências, conta bancária conjunta, declaração de dependente no imposto de renda e filhos em comum.

Desde quando a pensão é paga

Se o pedido for feito em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos), a pensão é paga desde a data do óbito. Depois desse prazo, é paga a partir do pedido (art. 74, I e II).

Quanto tempo dura para o cônjuge ou companheiro

Situação na data do óbitoDuração
Menos de 18 contribuições do segurado ou menos de 2 anos de casamento ou união4 meses
18 contribuições e 2 anos de casamento ou uniãoDe 3 anos a vitalícia, conforme a idade do dependente

A tabela por idade está no art. 77, § 2º, V, e pode ser atualizada por ato do Ministério conforme a expectativa de vida (§ 2º-B). Vale a tabela em vigor na data do óbito. Se a morte decorreu de acidente ou doença do trabalho, não se exigem as 18 contribuições nem os 2 anos de união (§ 2º-A).

O que fazer depois da negativa

Os caminhos são os do guia: recurso em até 30 dias, novo pedido com a prova que faltou ou ação judicial, sempre depois do pedido ao INSS. Quando a discussão é a união estável, a ação permite ouvir testemunhas ao lado da prova documental.

O que costuma ser analisado

A carta de decisão do INSS, a certidão de óbito, o extrato de contribuições (CNIS) do segurado e as provas da união ou da dependência econômica, com datas.


Para os outros benefícios e os caminhos depois da negativa, leia o guia Benefício do INSS negado ou cortado.

Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.

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A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

(17) 99606-1859

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