BPC/LOAS negado: por que o INSS nega e o que fazer
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O BPC (Benefício de Prestação Continuada), conhecido como LOAS, garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não tenham meios de se manter nem de ser mantidas pela família (Lei 8.742/1993, art. 20). Não exige contribuição ao INSS. Quando ele é negado, dá para recorrer em 30 dias, pedir de novo com o que faltou ou ir à Justiça.
Os requisitos, em resumo
- Idade ou deficiência: 65 anos ou mais; ou impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que dure ao menos 2 anos (art. 20, §§ 2º e 10). A deficiência passa por avaliação médica e avaliação social do INSS (§ 6º).
- Renda: renda da família, dividida pelo número de pessoas, igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (§ 3º).
- Cadastros: CPF e Cadastro Único atualizado (§ 12), além do registro biométrico (§ 12-A).
Por que o INSS nega
- Renda acima do limite — muitas vezes por contar quem não deveria. Entram no cálculo só os parentes da lista da lei que moram na mesma casa (§ 1º). E o BPC ou benefício de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entra na conta (§ 14), assim como bolsa de estágio e aprendizagem (§ 9º).
- Cadastro Único desatualizado ou com dados diferentes dos informados ao INSS.
- Avaliação que não reconheceu o impedimento de longo prazo, por falta de laudos que mostrem a duração e o impacto na vida diária.
- Outro benefício no nome da pessoa: o BPC não se acumula com aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego (§ 4º).
A renda passou um pouco do limite. Acabou?
Não necessariamente. A lei permite usar outras provas da situação de vulnerabilidade da família (§ 11) e prevê que o regulamento amplie o limite para até meio salário mínimo, considerando o grau da deficiência, a dependência de terceiros e gastos com saúde que o SUS não fornece (§ 11-A e art. 20-B).
E o autismo?
A lei considera a pessoa com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º). Por isso, ela pode receber o BPC, desde que a avaliação reconheça o impedimento de longo prazo e a renda da família esteja dentro do critério. O diagnóstico sozinho não basta; o que pesa é o impacto descrito nos laudos e na avaliação social.
O que fazer depois da negativa
- Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias da decisão, pelos canais do INSS.
- Novo pedido, se o problema foi cadastro ou documento.
- Ação no Juizado Especial Federal, que tem perícia médica e estudo social próprios. É preciso ter pedido antes ao INSS.
Para os outros benefícios e os caminhos depois da negativa, leia o guia Benefício do INSS negado ou cortado.
Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.
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