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Auxílio-doença negado ou cortado na perícia

A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago a quem fica incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias seguidos (Lei 8.213/1991, art. 59). Ele pode ser negado na perícia inicial ou cortado depois, na data prevista para o fim ou numa revisão.

Os requisitos

  • Incapacidade por mais de 15 dias, reconhecida pela perícia (art. 59).
  • Carência de 12 contribuições mensais, com as exceções previstas em lei (art. 25, I).
  • Qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou.

Quem já se filiou ao INSS com a doença não tem direito ao benefício por ela, salvo se a incapacidade vier do agravamento da doença (art. 59, § 1º).

Quem paga os primeiros dias

Para o empregado, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento e o INSS paga a partir do 16º dia (art. 60, caput e § 3º). Se o pedido for feito depois de 30 dias de afastamento, o benefício é pago a partir da data do pedido (art. 60, § 1º).

Por que o benefício é cortado

  • Fim do prazo fixado. Quando a concessão não fixa um prazo, o benefício termina em 120 dias, salvo se o segurado pedir a prorrogação ao INSS (art. 60, §§ 8º e 9º). O pedido de prorrogação é feito antes da data de término.
  • Revisão. O INSS pode convocar o segurado a qualquer momento para reavaliação (art. 60, § 10). Quem tem AIDS, Alzheimer, Parkinson ou ELA é dispensado dessa reavaliação (§ 15).
  • Volta ao trabalho. Quem recebe e volta a exercer atividade pode ter o benefício cancelado (§ 6º).

Concessão só por documentos

O INSS pode conceder o benefício por análise de atestados e laudos, sem perícia presencial. Nesse caso, a duração é de até 30 dias; acima disso, é preciso perícia presencial ou por telemedicina (art. 60, §§ 11-A, 11-F e 11-G).

O que fazer depois da negativa ou do corte

Contra o resultado da reavaliação cabe recurso ao Conselho de Recursos em até 30 dias, com análise por outro perito (art. 60, § 11). Também é possível fazer novo pedido com laudos atualizados ou levar o caso à Justiça, onde haverá perícia judicial. Se a incapacidade vem de acidente do trabalho, a ação contra o INSS corre na Justiça Estadual, e o trabalhador pode ter estabilidade de 12 meses no emprego depois do fim do benefício (art. 118).

O que costuma ser analisado

A carta de decisão, o CNIS, os laudos e exames com datas e a descrição do trabalho que a pessoa fazia.


Para os outros benefícios e os caminhos depois da negativa, leia o guia Benefício do INSS negado ou cortado.

Publicado em 20 de novembro de 2026 · Revisado em 20 de novembro de 2026. Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.

Contato

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A Ana, assistente virtual, anota o seu caso. Um advogado do escritório responde pessoalmente.

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